1 - Manifestação Anônima ou Identificada?
Você deve escolher se deseja fazer uma manifestação anônima ou identificada. Na opção anônima, você não precisa fornecer seus dados pessoais, mas precisa anotar o protocolo e a chave de acesso que serão fornecidos após o envio do formulário, pois eles serão necessários para acompanhar o andamento da manifestação. Já na opção identificada, você precisa preencher seus dados pessoais, como nome, e-mail e telefone, para que a Ouvidoria possa entrar em contato. Essa opção é mais eficaz para a resolução da demanda, pois permite resultados mais conclusivos e efetivos na fase de apuração.
Lembre-se de preencher seus dados com atenção: Nome, E-mail e Telefone, pois será através destes que a Ouvidoria entrará em contato.
2 - Tipo de Manifestação
Você deve escolher um dos tipos de manifestação disponíveis de acordo com a característica da sua demanda:
Denúncia: manifestação que contenha fatos ou acusações contra ato, pessoa ou órgão que descumpra ou não respeite norma jurídica ou procedimento legal que deveria seguir ou que cause prejuízo/dano ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT. Para que uma denúncia seja aceita, ela deve ser acompanhada das seguintes informações: identificação da pessoa denunciada (indicação de CNPJ ou CPF, se possível); nome área/setor no qual ocorre a irregularidade e descrição da irregularidade com fundamentação mínima capaz de permitir a apuração. A denúncia anônima será aceita e processada, porém não se constituirá prova ou indício isolado, sendo necessária investigação;
Reclamação: manifestação que apresenta queixa, desagrado ou protesto a respeito de qualquer serviço prestado, ação ou omissão da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT e/ou de seus servidores;
Solicitação: manifestação que contém solicitação de informação ou acesso a produtos e serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, podendo indicar satisfação ou insatisfação quanto ao atendimento prestado;
Sugestão: mensagem que apresenta propostas de ações voltadas para a melhoria dos produtos e serviços da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT;
Elogio: demonstração de satisfação ou agradecimento por serviço prestado pela Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT;
Outro: outro tipo de manifestação não categorizada.
3 - Órgão Destinatário?
Você deve informar o órgão, departamento ou setor para o qual você quer enviar a sua manifestação.
4 - Detalhamento da Manifestação?
Este campo é destinado para a descrição da sua manifestação. Você deve descrever de maneira clara e com o maior número de dados possível para que seja possível fazer uma apuração precisa.
5 - Anexo?
Este campo possibilita o envio de uma imagem ou vídeo, em formatos jpg, jpeg e mp4.