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Lei nº 776, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre autorização para fixar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme disposto no §9º do Art. 198 da Constituição...
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Lei nº 775, de 05 de Abril de 2024
Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores públicos municipais dos cargos constantes no plano de carreira do magistério e dá outras providências.
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Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para Implantação do Projeto de Pavimentação Asfáltica
A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, CNPJ nº 01.367.788/0001-31, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Prévia (LP), e Licença...
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - RGF
AVALIÇÃO E CUMPRIMETO DE METAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL O Senhor Jonas Campos Vieira, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso,...
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SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2024
Dispõe sobre CONVOCAÇÃO de Aprovado no Seletivo Simplificado Nº 001/2024 de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JONAS CAMPOS VIEIRA, Prefeito Municipal...
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- Transparência Municipal
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Edital Retificado Do Pregão Presencial 32-2023
Segue em anexo o edital retificado e a publicação da retificação do mesmo.
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2023
AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, com sede na Av. Mato Grosso, 221, Centro, CEP: 78.265-000 Reserva do Cabaçal-MT, torna público que realizará no dia...
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- Licitações