Prefeitura Municipal
Prefeito: Jonas Campos Vieira
Vice-prefeita: Adenilson Elioterio da Silva

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Competências:
A Prefeitura adota o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, bem como para a aplicação eficiente dos recursos naturais e financeiros do Município. A Administração Municipal é orientada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, além de mecanismos de avaliação e controle permanente das atividades dos órgãos e agentes públicos.

A direção superior da Administração Municipal de Reserva do Cabaçal é exercida pelo Prefeito Municipal, com o apoio dos Secretários Municipais, conforme previsto na Lei Orgânica do Município (Art. 25). As atribuições e competências do Prefeito são igualmente definidas por essa Lei (Art. 26), o que garante que sua atuação esteja alinhada com os princípios legais, constitucionais e regulamentares.

Já no exercício prático dessas funções, tanto o Prefeito quanto os Secretários Municipais contam com o suporte dos órgãos que integram a Administração Municipal, assegurando uma gestão participativa e organizada (Art. 27).