Decreto nº 25 de 28 de maio de 2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2025 às 15h20m.
PORTARIA Nº 298, DE 23 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL / MT. 28/05/2025 às 08h02m.
PORTARIA Nº 299 DE 23 DE MAIO DE 2025. Designa a Ouvidora(or) Geral do Município (OGM), Lucineia Martins da Silva, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo, para os efeitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e do Decreto Municipal nº 23, de 19 de maio de 2025 23/05/2025 às 10h56m.
DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 19 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal. 19/05/2025 às 11h05m.
