Portaria nº 149/2021 de 17 de setembro de 2021. Nomeia a Sr.ª Lucineia Martins da Silva ao Cargo Coordenador de Ouvidoria Vinculado ao Poder Discriminatório Executivo do Município de Reserva do Cabaçal-MT. 17/09/2021 às 13h25m.
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (FEDERAL) Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 29/03/2021 às 13h26m.
Lei nº 549, de 29 de outubro de 2014. Dispõe sobre Regulamentação de Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. 29/10/2014 às 11h29m.
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - FEDERAL Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 18/11/2011 às 14h09m.
